7 de abril de 2018 às 11h28min - Por Mário Flávio

Do Conjur

O ministro Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7/4) um novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo, mantendo assim a ordem de prisão contra Lula.

Segundo Fachin, o fato de ser cabível ainda embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que manteve a condenação de Lula, isso não contraria o entendimento do STF que permite a execução provisória da pena.

O ministro lembra ainda que o STF, ao julgar o HC preventivo do ex-presidente, concluiu que a determinação de execução da pena imposta ao Lula não representa ato configurador de ilegalidade ou abuso de poder.

Lula foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, mas ainda tem recursos pendentes de julgamento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entretanto, já autorizou a execução da pena.

Clique aqui para ler a decisão.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro