6 de março de 2018 às 16h26min - Por Mário Flávio

O Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente nesta terça-feira (6) um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Mas, fica a pergunta: com isso, ele será preso imediatamente? Ou, se a justiça acatasse, ele não iria mais para a prisão? Nem um e nem outro.

Com a maioria dos ministros do STJ (4 a 0) julgando improcedente o pedido do ex-presidente, ainda assim é preciso aguardar a decisão sobre os embargos declaratórios, que ainda não têm data para irem ao tribunal. Tal recurso tem como objetivo esclarecer determinados pontos de uma decisão jurídica quando existe dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Vale lembrar que os embargos de declaração não podem inviabilizar uma eventual prisão. Tal ação só seria possível com os embargos infringentes, que só poderiam ser solicitados caso a decisão do tribunal não tivesse sido unânime, diferente do que ocorreu com o ex-presidente.

Apesar de o habeas corupus preventivo ter sido negado no STJ, a defesa de Lula poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se o STF aprovar um recurso do petista, a prisão seria inviabilizada temporariamente.

Se a defesa de Lula não conseguir o habeas corpus preventivo, após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRF4, o tribunal notifica o juiz de primeira instância, Sérgio Moro no caso, que então poderá ordenar a execução imediata da pena.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro