Luís Roberto Barroso nega novo pedido de soltura do ex-ministro Anderson Torres

Lucas Medeiros - 28.04.2023 às 18:55h
(Imagem: Carlos Alves Moura/ SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

Anderson foi detido no dia 14 de janeiro, em razão de suspeita de omissão diante dos atos do dia 8 daquele mês, que culminaram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O HC não foi conhecido em razão da jurisprudência da Corte. “Para além de observar que a petição inicial não foi adequadamente instruída, o Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal“, explicou Barroso.

No habeas corpus contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumenta que ele tem sofrido com vários problemas de ordem emocional.

O pedido incluiu as conclusões de um laudo psiquiátrico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que atestou, em 22 de abril, que “dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de auto-extermínio“. “Ainda com o intuito de conter essas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar (melhorar fatores protetores de prevenção)“, afirma o laudo, que inclusive foi utilizado para o adiamento de seu depoimento.