Louise Caroline diz que pedido de impugnação de Queiroz não pode ser legitimado juridicamente

Mário Flávio - 16.07.2012 às 17:51h

A ex-secretária da Mulher em Caruaru, Louise Caroline (PT) entrou de cabeça como coordenadora da campanha de reeleição do prefeito Zé Queiroz (PDT) e começou a semana lidando com um probleminha: o pedido de impugnação feito pelo Democratas, na sexta (13) contra a candidatura do prefeito. No entanto, reiterando o que a assessoria de comunicação da coligação Caruaru com a Força do Brasil já havia informado, Louise reforçou que a ação ao qual se refere esse pedido não se enquadra no caso de inelegibilidade.

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“Existe uma ação popular de 18 anos atrás questionando a situação relacionada ao programa “Fala, Prefeito”. Mas, esse processo tem prazo para recurso e  mesmo que houvesse decisão definitiva, caberia apenas multa e não impugnação”, frisou a coordenadora. Além disso, Louise argumentou que o pedido de impugnação não teria legitimidade porque deveria ter sido feito em nome da coligação Caruaru em Boas Mãos, e não na pessoa jurídica do Democratas. “O DEM entrou com pedido de impugnação, alegando essa ação popular, mas o partido não tem mais legitimidade para fazer isso durante o período eleitoral, porque compõe uma coligação e não poderia entrar com esse pedido na pessoa jurídica do partido, mas sim em nome do grupo. A priori, esse pedido de impugnação é natimorto e não pode ser levado adiante”, completou.

Segundo o setor jurídico da oposição, no entanto, reitera que a ação popular foi julgada procedente em segunda instância, o que permitiu o pedido feito pelo Democratas, alegando que o programa de publicidade institucional teria sido utilizado para benefício próprio e de terceiros. Então, o prefeito agora deve ser citado e apresentar a defesa dele.

Crédito: Paulo Roberto Filho/ BMF