4 de setembro de 2013 às 07h25min - Por Mário Flávio

Com o objetivo de inibir o comércio de área irregular em Caruaru, o Ministério Público solicitou da URB – Empresa de Urbanização e Planejamento, através do Departamento de Fiscalização, a implantação de placas em loteamentos clandestinos informando sobre a situação do terreno. O primeiro loteamento clandestino a receber a placa de aviso foi o loteamento conhecido como “antigo lixão”. Todos os outros loteamentos clandestinos no município também receberão nos próximos meses as placas de
alerta.

O proprietário de loteamentos clandestinos que persistirem na venda dos lotes irregulares estão sujeitos à pena de reclusão de um a cinco anos,
além de multa de 10 até 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país
(lei federal.6766-79). Para quem adquiriu o terreno sem saber da irregularidade, a URB orienta o
comprador do lote a mover uma ação junto ao Ministério Público contra o
loteador para receber o ressarcimento do valor pago pelo terreno.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro