O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu impor sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação, seguindo a mesma estratégia adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa de acesso ao documento foi informada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após solicitação feita via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo a justificativa do MJSP, a decisão se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que classifica informações de saúde como “dados pessoais sensíveis”. A resposta foi assinada pelo ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, e referendada por Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.

“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, declarou o MJSP.

A justificativa também cita a Lei de Acesso à Informação (LAI), argumentando que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada e honra possuem acesso restrito por até 100 anos.

Apesar do sigilo, em nota à imprensa, Lewandowski afirmou que sua carteira de vacinação está completa. A decisão do ministro, no entanto, gerou polêmica e abriu margem para comparações com a postura adotada pelo ex-presidente Bolsonaro, que também negou acesso a seu cartão de vacinas durante seu governo. No caso do ex-presidente, a Controladoria-Geral da União (CGU), já sob o governo Lula, determinou posteriormente a liberação das informações, estabelecendo um precedente para futuras solicitações do tipo.