25 de setembro de 2013 às 10h25min - Por Mário Flávio

20130925-101701.jpg

O presidente da Câmara de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), comentou as críticas da oposição a manobra que barrou a instalação da CPI da CGU. Segundo ele, a manobra usada para derrotar a CPI foi feita de forma legal e que as críticas do vereador Evandro Silva sobre manipulação do Regimento Interno não procedem. “Ele está totalmente equivocado. Eu recebi o projeto de Lei do PCC dois dias antes e fiz uma reunião com a Comissão de Legislação e Redação de Leis e está tudo documentado. Como tratava de recesso e chegou de última hora, faltando apenas dois dias para o fim do recesso, alguns vereadores não foram localizados, mandei preparar o edital e uma circular e nem todos assinaram, porque não foram encontrados”, expôs.

Sobre qual documento prevalece ao outro, o presidente entrou em contradição e destacou que o Regimento fica abaixo da Lei Orgânica ou Constituição. “A Lei Orgânica determina algumas situações que são estendidas ao Regimento Interno, veja esse exemplo: para se fazer alguma alteração na Lei Orgânica é necessário um terço, mas para aprovar essa mesma modificação são necessários dois terços dos votos. Quem copiou a Lei Orgânica fez igual ao que está ali, mas esqueceu de prolongar conforme o que determina o Regimento Interno da Casa. Esqueceram de estender o texto para o Regimento, mas a Lei Orgânica é maior que o Regimento e a Constituição maior que tudo”, disse.

Sobre a decisão dos vereadores entrar na justiça o presidente da Casa disse estar tranquilo e alfinetou os colegas de bancada que votaram a favor da criação da CPI. “É um direito deles, já que eles não concordam com a nossa decisão, principalmente se não concordam com o que a Mesa determinou. Temos aqui um problema político, a CGU já está investigando o caso junto ao Ministério Público e lamentavelmente alguns vereadores da situação estão fazendo o jogo da oposição”, criticou.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro