A Comissão de Finanças realizou nesta terça a distribuição dos projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra e foram enviadas à Alepe no último dia 5 de outubro. A previsão do colegiado é votar os relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final em 29 de novembro. O cronograma vale para as duas proposições.

A LOA, Lei Orçamentária Anual, estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. O valor estimado para 2024 é de 48,4 bilhões de reais. Já o PPA, Plano Plurianual, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos: de 2024 a 2027.

A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, ressaltou a importância da discussão sobre o PPA e a LOA nos próximos meses. “Nos outros anos, o PPA não vai vir. É uma lei que é aprovada aqui que serve para os próximos quatro anos. São projetos a longo prazo. Então, é de uma importância muito grande. E o Orçamento também. Até para que a política pública aconteça na vida das pessoas, é necessário a previsão no orçamento.”

Ainda na reunião da Comissão de Finanças, a proposta que modifica a organização dos cartórios em Pernambuco foi retirada de pauta a pedido do deputado Rodrigo Farias, do PSB. A Comissão de Administração Pública da Alepe também se reuniu nesta terça. O colegiado aprovou o projeto que prevê o reembolso a passageiros de ônibus intermunicipais, quando as viagens acontecerem em veículos de qualidade inferior à contratada. O texto é de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União, e recebeu substitutivo na Comissão de Justiça. O colegiado ainda emitiu parecer favorável à criação do Dia Estadual da Umbanda, com a abstenção do deputado Renato Antunes, do PL.