O valor destinado às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) aumentou 10%, passando de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão. A informação foi repassada, na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, pelo líder do Governo, Waldemar Borges (PSB). Entretanto, para ter acesso ao montante, os parlamentares devem encaminhar ofício à Secretaria da Casa Civil. “O procedimento é relativo apenas aos R$ 100 mil. O restante segue o protocolo convencional”, informou, acrescentando que o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Clodoaldo Magalhães (PTB), detalhará o procedimento.

O socialista ainda registrou que a medida se justifica pela falta de tempo e dificuldade que a Secretaria de Planejamento está encontrando para repassar o recurso para o Fundo Parlamentar. “A partir de janeiro, a Casa Civil dará encaminhamento aos R$ 100 mil, de acordo com o que deputado propuser”, observou. Os parlamentares dispõem da verba para sugerir programas e ações nos municípios.

Waldemar Borges também abordou a iniciativa do deputado Francismar Pontes (PSD) de criar uma emenda coletiva, na Assembleia Legislativa, a fim de direcionar recursos para a construção de Upinhas (Unidades de Pronto Atendimento para casos de menor complexidade), no Recife. “Com a ajuda da Alepe, a ação será concluída com mais rapidez”, comentou, solicitando que os deputados, principalmente os que atuam no Recife, endossem a medida.