Nota oficial

Venho com espírito público, me apresentar respeitosamente ao debate, como sempre fiz e faço.

Considerando texto publicado neste Blog, onde foi apresentada uma visão particular sobre indicação recente que fiz, objetivando novas cotas para concursos públicos estaduais, como forma de reparação e promoção da equidade, destaco que a iniciativa, ao invés de estar relacionada a ideologia, caridade ou privilégios, como se quis insinuar, diz respeito à Justiça Distributiva.

Não muito longe, em 1967, John Rawls, filósofo norte americano, apresentou um trabalho chamado “Distributive Justice” (está disponível para acesso a quem se interessar na wikipedia). Ele formulou o princípio da diferença, considerado o ponto central em sua concepção de justiça. Nela, Rawls trabalha o conceito de reciprocidade social, através da qual se expõe a ideia de igualitarismo democrático.

Para ele, as instituições sociais devem ser estruturadas de modo que produzam um benefício maior aos menos favorecidos no longo prazo. É preciso que se tenha clareza de que a discussão sobre cotas envolve questões ligadas à Justiça Distributiva, a igualdade de oportunidade. Esta pauta é tão atual, que está presente por exemplo, nos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU.

A proposta que encaminhei ao executivo estadual para criação de cotas para população indígena e pessoas trans nos concursos públicos, atende a uma série destes Objetivos Globais para a Sustentabilidade no Planeta, tais como os ligados à redução das desigualdades, erradicação da pobreza, trabalho decente.

A minha atuação é pautada no compromisso com a reparação e a equidade. O mesmo que me fez apoiar a criação de cotas para pessoas com deficiência, felizmente, regulamentada no país em 1991. A busca agora é por aprimorar o dispositivo, pois a situação pandêmica exige, sendo necessário fortalecê-lo, sem perder de vista a qualidade do serviço público.

É lamentável ver no discurso de alguém que se identifica como professor, a tentativa de distorcer a proposta das cotas, como se bastasse estar nela para ser aprovado. Ser cotista não garante aprovação. É necessário de toda forma, ter eficiência nas provas. O que a Justiça Distributiva, faz através das cotas, é permitir acessos que de outra forma jamais aconteceriam, ainda encontramos o modelo segregador que rotula padrões para “SELECIONAR OS MAIS APTOS”.

Aptidão medida a partir de um único parâmetro, supostamente válido, é o que justificou as barbáries do nazismo.
Por fim, convido todos e todas a saírem de suas “bolhas”, perceberem que nações se unem em movimentos como o Pacto Global das Nações Unidas, tendo lançado em 2020 o Programa Equidade é Prioridade.

Pernambuco dialoga com o mundo quando conta com essa indicação para novas cotas. Este é o mundo real, que acredito, vai muito além do chamado “mundo dos concursos”, e que não deve ser tão estreito como quiseram colocar.
Em respeito aos leitores, à democracia, finalizo, prestando solidariedade às pessoas desrespeitadas no texto publicado.

Laura Gomes