Por cinco votos a zero, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram nesta quinta-feira (16) pela prisão preventiva dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos filiados ao PMDB do Rio de Janeiro. Além disso, ficou determinado que os parlamentares devem ser presos de imediato, após terem os mandados de prisão expedidos.
Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alerj) definirá se os peemedebistas devem continuar presos. A decisão do TRF2 também determinou o afastamento dos três parlamentares do exercício do mandato eletivo.
Na sessão desta tarde, o relator do caso, Abel Gomes, votou pela prisão e foi acompanhado por Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do TRF2. Uma desembargadora não compareceu ao julgamento.
A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou as prisões de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos. Segundo as investigações, o uso de cargos políticos era utilizado para praticar atos de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, o desembargador Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado.
Os parlamentares são investigados na operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Segundo as investigações, os deputados articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam as vantagens indevidas. Além disso, pressionariam para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
