Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa impugnada pela Frente Popular

Mário Flávio - 15.09.2022 às 09:48h

Uma pesquisa que iria ser divulgada para o governo de Pernambuco e senado foi suspensa pela Justiça Eleitoral. O levantamento foi registrado pela Opus/Opinião e foi contestado pelo jurídico da Frente Popular, que conseguiu uma decisão liminar para suspender a divulgação da pesquisa de intenção de votos.

De acordo com a ação, o levantamento aponta diversas irregularidades, entre elas:

1 – ao analisar o questionário apresentado pela representada, consta a informação de que a pesquisa se realizará entre os residentes da Paraíba e não de Pernambuco, conforme informado pela empresa no registro da pesquisa;

2 – a fonte pública dos dados utilizados, a PNADC do IBGE realizada em 2020, não reflete a situação atual, tendo uma defasagem de 2 (dois anos);

3 – que foram aglutinados os analfabetos e pessoas que leem e escrevem, com o eleitorado que possui ensino fundamental (completo e incompleto), bem como a faixa etária apresentada diverge daquela constante no site do TSE;

4 – ausência de campo destinado ao logradouro do eleitor-entrevistado;

5 – divergência entre os cargos informados para intenção de voto (inclusão do cargo de presidente que não consta no registro da pesquisa);

6 – o questionário não apresenta intenção de votos para o cargo de deputado federal e estadual, existentes no registro da pesquisa;

7 – a existência de perguntas sem pertinência com o pleito (como por exemplo, avaliação sobre a gestão do atual prefeito);

8 – ausentes informações sobre a origem dos recursos dispendidos pela empresa que também é a contratante;

9 – os discos de indução não apresentam a opção NS ou NR, embora conste essa informação no questionário;

10 – na pergunta 13 não costa a determinação para o entrevistador mostrar o disco de indução ao entrevistado.

“Portanto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a imediata suspensão da divulgação da Pesquisa Eleitoral – PE-04543/2022, até ulterior deliberação, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelo descumprimento, sem prejuízo de demais sanções legais. Determino também, nos termos do art. 16 c/c com os arts. 17 e 18, da Resolução TSE n.o 23.608/2019, a citação do representado para, querendo, apresentar defesa, VIA PJE, no prazo de 02 dias”, diz a decisão do Desembargador Eleitoral Substituto Rogério Fialho.