A partir da próxima segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho passará a exigir a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid para entrar nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

A regra foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa do Pleno do tribunal na segunda-feira (18). A medida também prevê a abertura das secretarias das Varas do Trabalho para o público sem necessidade de agendamento.

A exigência vale para membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores e estagiários dessas instituições, advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), funcionários de instituições bancárias, testemunhas, auxiliares e o público em geral. Será observado o cronograma de vacinação de cada município.

Por meio de nota divulgada, o TRT6 infirmou que a comprovação poderá ser feita pelo certificado emitido pelo aplicativo Conecte SUS ou pelo cartão de vacina impresso.

As exigências são válidas para maiores de 12 anos, de acordo com o cronograma municipal de vacinação por faixa etária. Quem possui contraindicação para a imunização deve apresentar o relatório médico com a justificativa.

Na nota, o tribunal lembrou que a exigência da comprovação da vacinação não exclui a necessidade do cumprimento de protocolos de segurança, como a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas que têm mais de 2 anos.