A Advocacia-Geral da União anunciou, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação para o Brasil de 16,3 milhões de dólares bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf.

A decisão encerra o caso na Justiça suíça, pois não há mais possibilidade de recursos. A expectativa é de que a quantia seja efetivamente devolvida ao Brasil em breve.

A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir de atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública e confirmou decisão do Tribunal Penal Federal Suíço. Em dezembro do ano passado, a Corte Penal já havia determinado a repatriação dos valores, mas a defesa de Maluf recorreu.

A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 após cooperação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro nos âmbitos nacional e internacional. Ela foi obtida a partir de um pedido de cooperação apresentado pelo MPF à Confederação Suíça. O trâmite foi feito via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, com o objetivo de buscar informações financeiras, bloqueio e repatriação de ativos depositados em contas bancárias ligadas a Maluf, decorrentes dos crimes de lavagem de dinheiro a sete anos aos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a nove meses e 10 dias de reclusão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Maluf participou de esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.