28 de agosto de 2013 às 00h50min - Por Mário Flávio

Julio Lossio

O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB) recebeu a notícia de que o Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) havia determinado a cassação de seu mandato ainda na noite dessa terça (27). Ele logo se pronunciou oficialmente em seu perfil no Facebook e disse que estava tranquilo quanto à decisão. Lóssio entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Estou tranquilo e sabedor que Deus nos guia sobretudo nas dificuldades”, declarou. Ele argumentou que a interpretação judicial de que a regularização fundiária do Loteamento Terras do Sul, autorizada por ele em 2012, quando também cumpria mandato de prefeito, não se configuraria como benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

Já o TRE interpretou que houve promoção de um grandioso evento público, realizado em praça pública, o qual foi registrado, filmado e fotografado, com o intuito de divulgar a criação da Lei que autorizava essa regularização, oportunidade em que Lóssio teria pedido votos aos eleitores, o que configuraria o abuso de poder político previsto no artigo 22, da LC 64/90.

Segundo Lóssio, no entanto, durante a assinatura da desapropriação da área, ele teria explicado que a prefeitura iria entregar às pessoas seus títulos de propriedade. O TRE se baseou ainda no artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar eleição.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro