Juízes e promotores de Pernambuco farão um protesto na próxima quinta-feira (1º/12) contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que trata do “abuso de autoridade”. O projeto deverá ser votado no próximo dia 6/12, com grandes chances de aprovação. Juízes e promotores entendem que se o projeto for aprovado “cerceará” a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate à corrupção, o que é negado pelo senador.
Segundo Calheiros, como ninguém está acima da lei, se autoridades do Ministério Público e do Poder Judiciário cometerem “abuso de autoridade” devem ser responsabilizados igual ao cidadão comum. A diretoria da Associação dos Magistrados de Pernambuco marcará presença no ato público, que será realizado às 14h (horário de Brasília) em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Em Pernambuco, a Amepe convocou seus associados para aderirem à mobilização, reservando pelo menos uma hora do expediente da quinta-feira (1º) “para alertar a sociedade sobre a gravidade do momento institucional que vive o país”. Os magistrados condenam o artigo 13 do projeto do senador que tipifica como abuso de autoridade “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo”.
“A palavra ‘constranger’, além vaga, não estabelece critérios. Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter o preso ao uso de algemas. Essa proposta beneficia exclusivamente o preso, mas não tem nenhuma preocupação com os agentes públicos”, diz comunicado da Amepe.
Para o vice-presidente da Associação, Gildenor Pires, o projeto cria dificuldade na investigação por parte dos órgãos policiais e demais autoridades constituídas. “A legislação brasileira já conta com mecanismos de combate ao abuso de autoridade. Se essa lei está obsoleta, deve ser amplamente discutida e não colocada em votação de forma açodada e retaliativa contra o Judiciário, pois este Poder é que está capitaneando a operação que vem combatendo a corrupção no Brasil de forma sistemática”, disse o magistrado.
