Juíza eleitoral de Olinda concede prazo a prefeito eleito para explicar prestação de contas

Mário Flávio - 08.12.2016 às 09:08h

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Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (7), o candidato derrotado à prefeitura de Olinda, Antonio Campos, afirma que a Justiça Eleitora abriu prazo para o prefeito eleito, Professor Lupércio (SD), defenda-se das acusações de que cometeu irregularidades na sua prestação de contas.

Veja a íntegra da nota divulgada:

I- Na data do último dia 6, a juíza da 117ª Zona Eleitoral, Luciana Maranhão, concedeu 72h, “para se pronunciar sobre as irregularidades apontadas e apresentar documentos fiscais e complementares necessários”, ao professor Lupércio e a seu vice, Márcio Botelho, acerca das irregularidades apontadas pelo relatório preliminar de diligências da Justiça Eleitoral, oriundo da prestação de contas da campanha, que foi objeto de impugnação da Coligação Muda Olinda.

II- A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão Anti-Corrupção, decidiu oficiar o Ministério Público Eleitoral para investigar o caso e a Associação de Imprensa de Pernambuco anunciou que vai acompanhar o caso, ante a gravidade dos fatos.

III- O Ministério Público Federal Eleitoral, através do Procurador Geral Antônio Carlos de Barreto Campelo, acatou a admissibilidade da denúncia e abriu um procedimento administrativo inicial de investigação que corre perante o Ministério Público.

IV- Está em trâmite perante a 113ª Zona Eleitoral de Olinda uma ação de investigação judicial eleitoral, sob o número 1834.2016.6.17.0113, com base no artigo 30-A da Lei Eleitoral que pede a não diplomação, que está marcada para o próximo dia 19, ou a cassação do diploma do Professor Lupércio e do seu vice.

V- Não basta combater a possibilidade legislativa de anistia do “Caixa 2”, mas é pedagógico e necessário apurar a sua incidência na realidade dos fatos, que estão postos, na última eleição em Olinda, para avaliação da Justiça Eleitoral.

Olinda, 07 de dezembro de 2016
Coligação Muda Olinda