O juiz José Fernando dos Santos Souza não reconsiderou a decisão de afastamento por 180 dias dos dez vereadores investigados pela Operação Ponto Final. Com isso, os edis ainda não podem reassumir as funções legislativas e os suplentes continuam em exercício na cadeira na Câmara Municipal. A defesa entrou com o pedido para que o juiz revisse a decisão, mas o Magistrado vai aguardar a decisão dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, já que os advogados entraram com um Agravo para pedir a volta dos parlamentares as funções, como explica o advogado Saulo Amazonas.
“Isso é uma decisão tomada pelo juiz e apenas pedimos a reconsideração, tomando como base a decisão já obtida no Tribunal de Justiça. O juiz entendeu que não houve motivo para reconsiderar. O instrumento que vai combater a decisão do magistrado da Vara da Fazenda é o Agravo de Instrumento e já impetramos esse recurso, que deve ser julgado nos próximos dias”, disse o advogado.
VOTAÇÃO – Com a decisão os vereadores em exercício irão participar da sessão extraordinária de hoje e votar sobre a anulação da votação que aprova o empréstimo de R$ 250 milhões para a construção do sistema BRT em Caruaru. Além disso, mais duas matérias de interesse da Câmara serão votadas a partir de 20h.
