18 de janeiro de 2012 às 08h00min - Por Mário Flávio

A ideia do presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Lícius Cavalcanti (PCdoB), em doar  R$ 100 mil para o Cenrtal S.C. pode oferecer o risco de acarretar improbidade administrativa para o Ministério Público de Pernambuco. Isso pelo menos pelo que argumenta a prefeitura do município, baseada em uma situação bastante semelhante que aconteceu no município de Caicó, no Rio Grande do Norte. Lá, um projeto de lei aprovado pela Câmara definiu repasses de recursos públicos para clubes esportivos.  À época, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação para vetar a doação de verbas, sob a justificativa de ser contrário à Constituição Federal.

Não significa que o prefeito José Queiroz (PDT) já tenha definido que a doação do dinheiro não poderia ser feita, mas o secretário de comunicação, Aquiles Lopes, explica que o caso de Caicó pode ser estudado como uma questão de jurisprudência, analisando que não é de competência de um município contribuir com receita de clubes esportivos. “Nessa situação, o MP questionou a doação de um recurso público para uma entidade privada que já tem como receita a bilheteria, recursos do governo, patrocionio e prismas”, explica o secretário. No documento do MPRN, conta “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (…) doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais”.

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Promotoria de Justiça de Caicó veta projeto de doação de repasse público para clubes esportivos

A prefeitura pesquisou essa ação do MPRN para ponderar sobre a legalidade do projeto de doação para o Central, mas outro argumento citado pelo secretário é o de legitimidade, já que há mais de um clube de futebol e torcedores de times distintos na cidade. Para a prefeitura, poderia ser mais justificável utilizar essa parte do dinheiro economizado da prefeitura para os Jogos Escolares Municipais, que não apresentam receita e são um investimento próprio da prefeitura. No entanto, Lícius Cavalcanti já havia argumentado que “o Central, no caso da doação, vai ter que ser visto como um patrimônio cultural de Caruaru e não como uma empresa privada”. Com a volta do recesso da Câmara de Caruaru, a partir de fevereiro, deve ser discutida a viabilidade do projeto de lei que define esse repasse.

 


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro