O deputado estadual Izaías Régis (PSD), ex-prefeito de Garanhuns, no Agreste, foi condenado pela Justiça a devolver aos cofres públicos o total de R$ 8.958.008,71. As decisões foram assinadas no último dia 13 de abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ainda cabe recurso.

As condenações são resultado de duas ações de improbidade administrativa que apontam irregularidades na gestão previdenciária do município durante o período em que Izaías esteve à frente da Prefeitura.

Na primeira decisão, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o valor de R$ 6.102.478,60, além de pagar multa no mesmo montante. O magistrado também determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ação foi movida pelo Município de Garanhuns em 2021, após a identificação de débitos junto à Receita Federal no início da gestão seguinte.

Segundo o processo, houve omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no ano de 2016, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. Na sentença, o juiz afirma que “a materialidade da conduta e o dano ao patrimônio público estão fartamente comprovados”, destacando ainda que a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses.

Já na segunda ação, ajuizada em 2024 com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o parlamentar foi condenado a ressarcir R$ 2.855.530,11. O relatório apontou a suspensão indevida de aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, sem o devido repasse, causando prejuízo ao sistema.

Neste caso, além da devolução dos valores, Izaías Régis também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida como prefeito à época, à perda do cargo público — caso esteja ocupando quando houver trânsito em julgado — e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na decisão, o juiz entendeu que houve intenção deliberada na conduta. “A insistência em não repassar os valores, utilizando decretos irregulares por vários exercícios financeiros, demonstra mais do que negligência. Indica uma intenção de desviar recursos que deveriam compor o ativo do RPPS”, registrou o magistrado.

Defesa nega irregularidades

Em nota, Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito. Segundo o deputado, “não houve desvio de recursos nem utilização indevida de valores para fins pessoais”.

A defesa sustenta ainda que todas as medidas adotadas seguiram orientações da Procuradoria Municipal à época e ocorreram em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, agravadas por estiagem e bloqueios de recursos federais.

O ex-prefeito também argumenta que os recursos foram utilizados na manutenção de políticas públicas e que não houve aplicação fora do interesse coletivo.