O líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), comemorou a decisão do governador Paulo Câmara de enviar ao parlamento uma proposição conferindo condições especiais para a contratação de professores quilombolas pelo Estado. Segundo destacou o parlamentar na Reunião Plenária dessa terça (19), a iniciativa foi assinada ontem e será encaminhada para análise do Legislativo.

O texto da proposição segue os moldes da Lei nº 16.772, que, em 2019, beneficiou profissionais indígenas. A norma em questão inseriu na Lei nº 14.547/2011 um dispositivo prevendo que “a contratação de professor de educação especial indígena poderá ser efetivada em vista de notória capacidade técnica, mediante análise do curriculum vitae, restrito ao povo a ser atendido”.

“A medida foi um avanço e uma distinção a essas populações e, agora, poderá ser replicada para contemplar também os povos de quilombos”, enalteceu Nascimento. Em Pernambuco, há mais de 200 comunidades, e outras 190 estão em processo de reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares. “Nosso Estado é o quarto do País com mais habitantes quilombolas”, finalizou.