7 de fevereiro de 2017 às 07h05min - Por Mário Flávio

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), definiu como “preocupante” a indicação pelo presidente Michel Temer do nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o lugar de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que culminou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador pernambucano.

Ele disse também que mesmo antes de assumir a pasta da Justiça Alexandre de Moraes já era alvo de críticas de movimentos sociais por tentar “criminalizar” atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte.

“No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM e, no governo Michel Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, acrescentou.

Alexandre de Moraes é filiado ao PSDB desde 2015 mas vai solicitar sua desfiliação nesta terça-feira (7). Ele foi convidado pelo presidente Michel Temer nesta segunda (6) para assumir uma vaga no STF mas seu nome ainda terá que ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Um fato curioso nesta indicação é que, em sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, Alexandre de Moraes defendeu que, na indicação de nomes para o STF, fossem vetados os que exercem cargos de confiança do presidente da República (caso dele) a fim de evitar, no futuro, “gratidão política”.

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”, diz a tese defendida pelo ainda ministro da Justiça.

Ela está publicada no banco de dados da USP e seu título é “Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: Garantia Suprema da Constituição”.

Na tese, ele também defende que os ministros do STF tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

A tese tem 416 páginas e teve como orientador o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari. A bancada de examinadores foi constituída pelos professores Ricardo Lewandowski (hoje ministro do STF), Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro