O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que vai propor a criação de uma nova faixa de tributação para o microempreendedor individual (MEI) que fatura entre R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano.

O projeto precisa de aprovação do Congresso Nacional. Se houver o aval, o teto de enquadramento da categoria praticamente dobrará.

“A proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo [o equivalente a R$ 66]. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14”, informou o governo federal.

Com a proposta, informou o MDIC, há cerca 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI.

Atualmente, há 15,4 milhões de registros de microempreendedores individuais no país.