O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (02), em Brasília, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança, assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com investimento de R$ 900 milhões, o programa tem o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos.

Os recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), além de contar com financiamentos nacionais e internacionais, entre outros.

O projeto inédito põe em prática o Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018, e a Política Nacional de Segurança Pública.

“Diferente do que aconteceu nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não aconteceu na segurança, infelizmente. Foram precisos 30 anos para que fosse votada a Lei do Susp. Ela já existe, mas não era efetivada”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Eixos de atuação

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas tem cinco eixos: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias.

Para abarcar todas as áreas, o programa envolverá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“As organizações criminosas, hoje, não são organizações nacionais, são organizações transnacionais, com poderio bélico inconteste, alimentado, inclusive, por essa política inconsequente e irresponsável de flexibilização de armas, mas também com poderio econômico e financeiro que nos impõe esse grande desafio de fazer um enfrentamento direto, manifesto, estruturado, e a partir de diálogo federativo nesse país de dimensões continentais, que é diverso, diferente, desigual, que tem problemas diferentes e que precisam ser tratados de forma diferente também”, frisou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

Cada um dos eixos do programa conta com um conjunto de ações a ser executado de forma integrada entre órgãos de segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas penitenciários estaduais, distritais e federais. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026.

O primeiro plano de ação está previsto para os próximos 60 dias e detalhará responsabilidades e prazos. A execução de cada um deles será avaliada e construída constantemente, de acordo com o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Romano Costa.

Bahia e Rio de Janeiro

Durante o lançamento do programa, o ministro Flávio Dino também fez anúncios relativos à Bahia e ao Rio de Janeiro, que enfrentam crise na segurança pública.

Para o estado do Nordeste, Dino assinou portaria que repassa R$ 20 milhões, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para aquisição e doação de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). Ainda, foi viabilizado o financiamento de despesas de custeio, visando o fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social da unidade federativa. Outros R$ 23 milhões foram aportados para o estado no âmbito da Operação Paz, que visa intensificar o combate a mortes violentas intencionais até dezembro.

Outro ato assinado nesta segunda-feira (2) foi o termo que determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro para apoiar as forças de segurança do estado no enfrentamento à criminalidade, sobretudo para a redução das mortes violentas intencionais. Serão enviados 300 agentes e 50 viaturas. A PRF também atuará com 270 policiais, 22 carros blindados, um veículo de resgate e um helicóptero.