O Ministério da Educação (MEC) gastou R$ 2,99 milhões em publicidade para divulgar o ID Estudantil, novo modelo de carteira para estudantes, previsto em medida provisória (MP) que perdeu a validade nessa segunda-feira (17), após não ser analisada pelo Congresso. Os dados estão disponíveis no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apesar do gasto, a medida provisória que acabava com o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) na elaboração da carteira de estudante foi ignorada pelos deputados e senadores. Decretado em 6 de setembro, o texto ficou parado no Congresso por mais de cinco meses, sem avançar na tramitação no Legislativo. O governo não conseguiu se articular para evitar a derrota. O texto sequer foi discutido na comissão mista criada para analisar o seu mérito.
De acordo com o ministério, a campanha que divulgada o ID Estudantil foi feita em três períodos distintos, começando em novembro do ano passado e terminando no último domingo (16). Ela consistia em um filme de 30 segundos e um spot de rádio com a mesma duração, com cinco minutos diários de inserções, de segunda a sexta-feira.
O MEC explica que as inserções eram distribuídas homogeneamente ao longo da programação nacional diária das emissoras de televisão e rádio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). A veiculação, no entanto, não teve custos para o ministério, já que a pasta tem um acordo de cooperação com as duas instituições.