Os Microempreendedores Individuais (MEI) e segurados especiais que possuam funcionários contratados contam agora com as novas facilidades do módulo simplificado do eSocial. O novo módulo dá aos empregadores mais autonomia, agilidade e eficiência na prestação de contas.

Os empreendedores poderão pagar os valores devidos gerando um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) diretamente do sistema. A iniciativa busca reduzir a burocracia e estimular os pequenos empresários a contratarem mais gente, além de formalizarem as relações de trabalho já existentes de maneira informal. Para os segurados especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico.

Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.