Do UOL

O texto da nova regra de gastos para controlar as contas públicas foi divulgado, nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Fazenda.

O chamado arcabouço fiscal será entregue nesta tarde aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). A medida, considerada crucial para o equilíbrio do endividamento do governo, vai ser analisada pelos parlamentares. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse esperar uma tramitação “célere“.

A proposta visa substituir o teto de gastos. Segundo o projeto de lei complementar, a proposta institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

Piso e teto para avanço dos gastos. A proposta prevê limites para o crescimento dos gastos do governo, metas anuais para o resultado das contas públicas e previsão de receitas extraordinárias para investimentos. Entenda os principais pontos do plano.