1 de fevereiro de 2013 às 09h35min - Por Mário Flávio

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Mesmo com alguns vereadores confirmando que não leram o Projeto que alterou o PCC dos servidores da Educação em Caruaru, os vereadores da base governista garantem que a nova Lei vai ser benéfica para a Classe. O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes (PSB), disse que o parecer dado pela Comissçao está dentro da Lei.

Ele não entrou no mérito de alguns edis não terem conhecimento sobre o conteúdo do texto. “Do ponto de vista legal, a Comissão tem a obrigação de emitir um parecer com as questões técnica e legislativa e a gente teve o cuidado de observar o projeto para enmcaminhar aos vereadores para que eles pudessem apreciar. Tecnicamente e constitucionalmente o projeto é viável e por isso foi aprovado”, disse Gomes.

Já o presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD) explicou que o Projeto já tinha sido amplamente debatido na Legislatura passada e como chegou em caráter de urgência, o mesmo teve que ser votado. No entanto, ele disse que a classe não irá ser prejudicada. “Quero dizer a você que esse Projeto foi bastatente discutido pela bancada de vereadores, conversamos demoradamente e foi explicado pelo secretário Antônio Ademildo e pelos advogados nos últimos dias o teor do mesmo. Tínhamos nesse Projeto alguns apêndices que estavam sendo condenados pelo Tribunal de Contas, que precisaram ser mudados”, disse.

O decano na casa exemplificou uma situação para mostrar que o Projeto beneficia a classe. “Antes uma pessoa entrava na prefeitura por meio de um concurso no magistério, certame esse feito pelo prefeito da gestão anterior, mas nunca deu um dia de trabalho e quando assumia, já entrava com 30% de aumento, é a mesma coisa de você fazer um curso de soldado e na hora que sai o ato de nomeação, assume como sargento ou cabo, e isso não pode ocorrer”, destacou.

O secretário jurídico da Câmara, Bruno Martins, que auxiliou os vereadores para emitir o parecer, disse que tecnicamente o projeto está correto, mas evitou comentar a questão dos vereadores votarem um projeto sem ter conhecimento sobre o mesmo. “Essa questão é de natureza política, não entro nesse mérito, o nosso trabalho foi analisar a constitucionalidade da Lei e como o Projeto obedecia a esse requisito, emitimos o parecer e encaminhamos para o plenário decidir”, disse o secretário jurídico.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro