24 de janeiro de 2021 às 15h55min - Por Mário Flávio
Poder em Foco com Fernando Rodrigues em parceria editorial do Poder 360 com o SBT, entrevista ministro do STF, Gilmar Mendes | Sérgio Lima/Poder360 17.dez.2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, em decisão liminar, a manutenção do foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo sobre o suposto esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Assim, o caso não descerá para a primeira instância, como queria o Ministério Público do Rio (MP-RJ), e permanecerá no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Gilmar deferiu liminar impetrada pela defesa do senador.

Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJ-RJ julgaria essa questão. Desde junho do ano passado, a segunda instância da Corte é responsável por instruir o procedimento.

De acordo Gilmar Mendes, “até o julgamento do mérito da presente reclamação (no STF), o Órgão Especial do TJ-RJ” deve ser abster “de adotar qualquer ato judicial que que possa reformar o que foi decidido pela 3ª Câmara Criminal, especificamente quanto à competência do órgão para processar e julgar” Flávio Bolsonaro.

Em junho, a 3ª Câmara Criminal havia decidido que Flávio tem foro privilegiado. E o motivo é que ele, na ocasião das “rachadinhas”, era deputado estadual. O julgamento teve placar de dois votos favoráveis a Flávio contra um desfavorável.

Originalmente, a investigação do MP sobre Flávio e seus assessores era instruída pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ. O magistrado era o responsável por autorizar ou não as medidas cautelares solicitadas pelos promotores e foi o responsável por autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário, bem como buscas e apreensões, que embasaram a denúncia oferecida no fim do ano passado.

A defesa de Flávio sustenta que no STF há duas ações sobre a sua prerrogativa de foro — portanto, o julgamento de amanhã usurparia a competência do Supremo.

A defesa de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota afirmando que soube pela imprensa que o Órgão Especial do TJ-RJ rediscutiria o caso amanhã e que não foi intimada para acompanhar os debates. A defesa do senador afirma ainda que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado. “Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual”, afirma a nota.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro