O vereador Gil Bobinho (PSB) apresentou um Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a política municipal de uso e distribuição de medicamentos à base de Cannabis em Caruaru. A proposta visa garantir que pacientes que necessitam desses medicamentos possam ter acesso de forma regulamentada e segura na rede pública de saúde do município.

O projeto prevê que a Prefeitura elabore mecanismos para fornecer medicamentos derivados da Cannabis medicinal, seguindo critérios estabelecidos por profissionais da saúde e respeitando as normativas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e demais órgãos reguladores. A iniciativa busca beneficiar pacientes com doenças crônicas, como epilepsia refratária, dores neuropáticas, autismo e esclerose múltipla, condições que já têm respaldo científico para o uso da substância.

Principais pontos do projeto

• Definição de diretrizes para a aquisição e distribuição dos medicamentos na rede pública de saúde.
• Regulamentação do uso para pacientes com prescrição médica, seguindo protocolos médicos e científicos.
• Parcerias com universidades e instituições de pesquisa para aprofundar estudos sobre os benefícios dos medicamentos à base de Cannabis.
• Treinamento e capacitação de profissionais da saúde para garantir o uso adequado e seguro dos tratamentos.

O vereador Gil Bobinho defende que o projeto é um passo importante para a ampliação do acesso a tratamentos inovadores, que já são realidade em diversas cidades do Brasil.

“Nosso objetivo é garantir que pacientes que realmente precisam tenham acesso a esses medicamentos de forma regulamentada e sem preconceitos. A ciência já comprova os benefícios, e agora precisamos garantir esse direito às pessoas que sofrem e não podem arcar com os custos elevados desse tratamento”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Caruaru, antes de ser levado para votação em plenário.