24 de abril de 2014 às 22h46min - Por Mário Flávio

Mais uma gestão municipal terá que evitar a compra de ingressos para a Copa do Mundo 2014. O Ministério Público de Pernambuco, desta vez, recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Belo Jardim (Agreste Central) se abstenham de adquirir entradas avulsas, camarotes ou pacotes de hospitalidade com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), com a Match, empresa responsável pela logística e pelas acomodações para o Mundial, ou com as revendedoras credenciadas.

A promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes considerou em sua recomendação que o ato de compra de qualquer um dos produtos citados por parte do Poder Público caracteriza ofensa aos princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal, entre eles os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, assim como desvio de finalidade.

A recomendação foi um acolhimento da recomendação REC-PGJ nº 002/2014, visando à proteção integral e preventiva do patrimônio público em razão da proximidade da Copa 2014, que ocorrerá no período próximo de 12 de junho a 13 de julho.

Os municípios de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife), Macaparana, Nazaré da Mata (Mata Norte), Orobó, Salgadinho, João Alfredo (Agreste Setentrional) e Petrolina (Sertão do São Francisco) também foram recomendados pelo MPPE para evitar a compra de ingressos e pacotes.

O Grupo de Trabalho da Copa do Mundo 2014 (GT Copa) do MPPE, por meio dos promotores de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e Márcia Cordeiro Guimarães Lima, junto ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, também expediu recomendação à Administração Pública Estadual para que se abstenha dessa prática.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro