A reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), presidida pelo deputado Fernando Rodolfo (PL) teve muita confusão e bate boca entre os deputados.

O pernambucano teve trabalho para conduzir a pauta e chegou a trocar farpas com petistas e psolistas.

O encontro foi para analisar o projeto de lei do ex-deputado federal Clodovil Hernandez (1937-2009), que trata-se do PL 580/2007, referente ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e há 16 anos estava travado na Câmara dos Deputados. Agora, a matéria deve ser votada e já conta com parecer pela rejeição, assinado pelo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE).

O relatório do parlamentar era pra ser discutido e votado na reunião da CPASF.

Pelo texto original, o então deputado Clodovil propunha alterar o Código Civil (Lei 10.406/2002), admitindo que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir União homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. A matéria ficou engavetada por quase duas décadas até então.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por absorver a ideia de Clodovil, reconhecendo a união estável de casais homoafetivos como núcleo familiar. No entanto, para Fernando Rodolfo, o assunto não poderia mais ficar amparado por uma jurisprudência, instrumento que não tem o peso de uma lei.

“O Brasil está muito atrasado nesse tema. Estamos atrás de países como Argentina, Estados Unidos, Índia e Holanda, por exemplo, que já possuem leis aprovadas que autorizam ou proíbem o casamento de pessoas do mesmo sexo. É preciso enfrentar o tema e garantir em lei a permissão ou a proibição. Quem faz lei no Brasil é o Congresso Nacional, não é o Supremo Tribunal, não pode ser uma jurisprudência”, destacou Fernando Rodolfo.

Houve pedido de vistas para o projeto e o mesmo voltará a ser discutido na semana que vem.