A administração de Fernando de Noronha publicou uma portaria estabelecendo novas normas para a circulação, manejo e apreensão de animais de grande porte no arquipélago. A medida, assinada pela administradora-geral Thallyta Figueirôa Peixoto, tem como objetivo garantir a proteção da biodiversidade local e minimizar os impactos negativos à fauna, flora e à segurança dos moradores e turistas.

Entre as determinações da portaria, fica proibida a criação e circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos de Noronha, bem como sua presença em praias, salvo situações específicas. Também é vedado o transporte irregular desses animais sem supervisão humana adequada ou o uso de guias. A portaria considera como animais de grande porte espécies como equinos, bovinos e asininos.

A nova regra exige que todos os animais de grande porte no Distrito possuam identificação individual, seja por microchip, brincos ou anilhas. Caso estejam em áreas públicas sem supervisão ou de forma irregular, os animais poderão ser apreendidos pelo Núcleo de Vigilância Animal (NVA).

O proprietário será notificado sobre a apreensão, podendo solicitar a devolução mediante comprovação de que as exigências legais foram atendidas, incluindo o pagamento de uma multa inicial de R$ 206,09 por animal. Em casos de reincidência, o valor da penalidade pode dobrar, e, se houver risco iminente de acidentes, a multa será acrescida em 100%.

Os animais apreendidos deverão ser mantidos sob os cuidados do NVA e avaliados por médicos veterinários para assegurar seu estado de saúde. Se o tutor não solicitar a devolução no prazo de oito dias, o animal poderá ser encaminhado para adoção ou outras medidas cabíveis.

A portaria já está em vigor e será aplicada de forma rígida para garantir o cumprimento das normas. O objetivo é organizar a presença desses animais no arquipélago, assegurando a convivência harmoniosa entre moradores, turistas e a biodiversidade única da região.