7 de fevereiro de 2014 às 07h25min - Por Mário Flávio
A promotora Silvia Amélia afirma que direitos de crianças estão sendo violados

A promotora Silvia Amélia afirma que direitos de crianças estão sendo violados

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com um pedido de liminar para instalar uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Caruaru para que o município cumpra uma garantia básica de crianças que moram na cidade. De acordo com a promotora da Educação, Silvia Amélia, cerca de 1700 crianças de 0 a 4 anos deveriam estar em creches, o que não ocorre na Capital do Agreste. Diante da gravidade do fato, a promotora entrou com o pedido de liminar junto a Vara da Infância e Juventude, para que os direitos de crianças carentes seja respeitado.

“A ação foi ajuizada porque muitas crianças de Caruaru estão pleiteando vagas nas creches e não encontram. É função do município garantir o acesso de todas as crianças que necessitem a educação infantil. O município deve priorizar a educação infantil, a juventude e assegurar o direito humano a educação, por isso entramos com essa ação para que o município busque vagas na rede pública, que não tem, ou na rede comunitária e filantrópica e sem fins lucrativos”, explicou.

Ainda segundo a promotora, o Ministério da Educação disponibilizou a verba para a construção de 17 creches na cidade e a prefeitura alegou que não fez as obras por não ter como realizar obras de terraplenagem.

“O município alega que os municípios não são suficientes para a construção da terraplenagem no caso das 13 creches que foram firmados no segundo convênio. No primeiro convênio, simplesmente não entregou as obras. Pedimos na ação que a prefeitura entregue todos os CMAIS que firmou acordo com o MEC”, pontuou.

A promotora explicou ainda que houve reuniões, termos de ajustes de condutas foram assinados, mas nenhum prazo foi cumprido pela gestão municipal. Com isso, segundo a promotora, direitos de crianças estão sendo violados em Caruaru.

“Nenhum prazo foi cumprido, as crianças estão com os direitos violados, isso tem que ficar bem claro. Quando o município não cumpre com o papel de assegurar o direito a educação, ele viola o direito humano da criança e do adolescente e isso não pode ocorrer, por isso é importante que o município cumpra com o seu papel e o judiciário dê uma resposta a altura”, expôs.

A promotora explicou ainda que espera que a determinação do Ministério Público seja cumprida para que as crianças tenham o direito a creche. Caso isso não ocorra, ela disse quais punições o município e o prefeito José Queiroz podem sofrer.

“Pedimos que seja concedida a liminar ou que seja antecipada a tutela para que as matrículas dessas crianças sejam feitas, sob pena de multa diária, para que seja aplicada em caso de descumprimento, tanto ao município, quanto ao prefeito”, explicou.

Caso a justiça aceite a liminar ou a tutela, vai determinar a matrícula imediata de todas as crianças. A nossa equipe entrou em contato com a secretaria de comunicação, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve resposta. Ainda hoje mais detalhes da ação.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro