O ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 597.541,55 aos cofres públicos por supostas irregularidades na contratação de serviços e realização de pagamentos durante sua gestão municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Augusto Cézar de Sousa Arruda, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Ainda cabe recurso.

De acordo com a sentença, assinada no último dia 30 de maio, o ex-gestor teria autorizado e ratificado despesas sem a realização do devido processo licitatório, prática considerada irregular pela Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustentou que Joaquim Neto tinha conhecimento da obrigatoriedade da licitação e, mesmo assim, permitiu a execução dos gastos, o que configuraria ato de improbidade administrativa.

O caso chegou a ser considerado prescrito em uma decisão anterior. No entanto, o MPPE recorreu e conseguiu reverter o entendimento, fazendo com que o processo retornasse para análise do mérito das acusações.

Na ação, o Ministério Público argumenta que as contratações sem licitação não representaram um episódio isolado, mas um padrão de conduta que teria causado prejuízo ao erário. Segundo os autos, os gastos foram realizados em valores considerados expressivos, sem observância das exigências legais para contratação pública.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que o então prefeito tinha a obrigação de garantir a legalidade dos atos administrativos e dos gastos públicos.

“A autorização reiterada de pagamentos sem o correspondente processo licitatório, em valores expressivos, revela, no mínimo, uma grave omissão dolosa”, registrou o juiz na sentença.

Além da determinação para devolução dos recursos aos cofres públicos, a Justiça aplicou outras penalidades ao ex-prefeito, incluindo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.

Joaquim Neto contestou as acusações e afirmou que recorrerá da decisão. Em declaração ao Diario de Pernambuco, o ex-prefeito negou a existência de irregularidades e questionou a condenação.

“É mentira. Se eu tivesse processo com graves irregularidades, o Tribunal de Contas teria aprovado minhas contas?”, afirmou.

O ex-gestor também ressaltou que nunca havia sido condenado ou recebido determinação para devolução de recursos públicos ao longo dos três mandatos em que esteve à frente da Prefeitura de Gravatá. Segundo ele, a defesa está preparando recurso e confia na reversão da sentença nas instâncias superiores.

Joaquim Neto governou Gravatá em três oportunidades, sendo o último mandato entre 2017 e 2020. Em 2024, voltou a disputar a Prefeitura do município, mas terminou a eleição na segunda colocação.