22 de janeiro de 2014 às 07h42min - Por Mário Flávio

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Mal foi anulada a votação do empréstimo do BRT e o presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), anunciou uma reunião para hoje a tarde com técnicos da prefeitura. Segundo ele, para começar a análise e colocar o mesmo projeto em votação. No entanto, segundo especialistas no assunto, se o Regimento Interno for seguido a risca, a votação não pode ocorrer mais esse ano. Como base para essa análise, o blog ouviu o advogado João Américo, que fez uma interpretação do artigo 137. Segundo o especialista, a questão expressa sobre matéria rejeitada pelo plenário.

“Veja o que diz o artigo Art. 137 – A matéria constante de projeto de lei rejeitado pelo Plenário não poderá constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa, ressalvados aqueles que tratem de remuneração e cargos dos servidores públicos. Com isso, a anulação seria uma modalidade de rejeição do projeto, sendo que em tese foi rejeitado por unanimidade, ou seja, não poderia ser novamente apresentado”, disse.

A pressa do presidente da Câmara se justifica pelo fato do recesso terminar no fim do mês, por isso, iniciará uma nova legislatura.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro