Emendas Pix serão mantidas, mas com critérios de transparência, diz STF após reunião entre poderes; regras sobre demais emendas saem em 10 dias

Mário Flávio - 20.08.2024 às 18:23h

Os presidentes do Senado e da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros do governo federal fecharam um acordo nesta terça-feira que prevê novos critérios para dar mais transparência, rastreabilidade e correção aos repasses de dinheiro público via emendas parlamentares.

O assunto vem provocando uma queda de braço entre o Congresso e o Judiciário desde que o ministro Flávio Dino suspendeu, na semana passada, a execução de todas as emendas impositivas. A decisão foi confirmada pelos demais integrantes do Supremo na sexta-feira, irritando ainda mais o Legislativo.

Participaram do encontro, além dos 11 ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) representaram o Executivo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve presente.