Do Poder360

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) por 367 votos a 102 o regime de urgência da proposta do novo marco fiscal do país. Com a aprovação, a análise do texto é acelerada e ele pode ser votado diretamente em plenário. A previsão do relator, deputado Cláudio Cajado (PP), é votar a proposta na próxima quarta (24).

O pedido de urgência foi o primeiro item da pauta de votação dos deputados. Só as bancadas do PL, Novo e da federação Psol-Rede orientaram voto contra. A votação da urgência, na prática, funciona como um termômetro da receptividade da proposta.

O vice-líder do Psol, Tarcísio Motta (RJ), afirmou que seria preciso mais tempo para analisar o texto. Já a vice-líder do PL, Bia Kicis (DF), declarou que o texto “é uma velha opção” e aumenta a despesa.

Integrantes do governo avaliam, no entanto, que há vontade política da maioria dos deputados para aprovar o novo regime fiscal. Em plenário, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), fez um apelo aos líderes para aprovarem a urgência e o relator poder continuar o diálogo com as bancadas. “Estamos tratando de um tema que diz respeito ao país”, disse.

Cláudio Cajado apresentou seu texto na segunda-feira (15) em reunião com líderes partidários. Segundo ele, o relatório foi bem recebido e não deve ter resistência no plenário. Na terça-feira (16), o deputado afirmou esperar uma votação com “maioria substancial” dos votos.

“A construção desse relatório foi fruto de muita negociação, de muita conversa e principalmente fruto de um entendimento amplo”, disse Cajado em plenário. O relator declarou que o texto “ataca a despesa” e inclui “controles e ajustes” para alcançar o equilíbrio das contas públicas.

Até a apreciação do texto, o relator admite a possibilidade de fazer ajustes na proposta. Cajado fez, no entanto, um apelo para que as bancadas não apresentem emendas e destaques (dispositivos que alteram ou retiram trechos de um projeto).

O novo regime fiscal foi enviado pelo governo em 18 de abril para substituir a regra do teto de gastos. O marco é baseado na projeção de aumento da arrecadação e estabelece como um dos objetivos estabilizar a dívida pública até 2026, último ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma tem como meta terminar 2023 com deficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), zerá-lo em 2024 e passar a superavit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

A proposta é a principal aposta do governo para diminuir a taxa de juros, atualmente em 13,75% e alvo de críticas de Lula.

Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado pelos deputados, em dois turnos. O relatório foi apresentado na noite de segunda-feira (15) para líderes partidários.