10 de março de 2012 às 10h00min - Por Mário Flávio

Em Caruaru não existe, mas lá em Petrolina há uma Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e ela age. Exemplo disso é que o órgão multará a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por omitir informações sobre projetos que a Companhia vem desenvolvendo na no município do sertão. O valor da multa é de R$ 17.113,65. Caso a Compesa insista em não fornecer a documentação exigida pela AMMA , será cobrada a quantia de R$ 1.000  por cada dia de atraso.

No último dia 01 de março, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos buscavam ter acesso ao processo de licenciamento ambiental, já que este foi feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na oportunidade, tanto o Ibama quanto a AMMA notificaram a Compesa para que apresentasse os dados solicitados no prazo de três dias.

Em resposta à Agencia Municipal de Meio Ambiente, a Compesa enviou um documento no qual desqualificava a competência da AMMA quanto à fiscalização nas obras que a Companhia vem desenvolvendo em Petrolina. “Ela (Compesa) está querendo tirar o direito de o Município exercer a completa gestão dos seus recursos ambientais, que é garantido na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140, que é uma Lei Federal”, argumentou o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Junior.

O diretor-presidente da AMMA esclareceu ainda que o Município não é contrário a nenhuma obra que venha trazer melhorias para a população de Petrolina. “Essa obra é importante, até porque fomos nós que exigimos que a Compesa retirasse o esgoto do rio. Agora, ela não pode deixar de repassar as informações das obras que estão sendo feitas. Obrigatoriamente, a AMMA tem que saber esses dados”, disse.

Com informações da SECOM Petrolina

Fiscais do IBAMA e do AMMA inspecionando obras da Compesa


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro