15 de maio de 2013 às 17h26min - Por Mário Flávio

Assim como em Caruaru, o município de Jataúba também colocou em pauta a atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal. Lá, o Executivo enviou projeto de lei à Câmara que, segundo a prefeitura, prevê a adequação dos vencimentos à jornada de trabalho de 30 horas semanais no município. Segundo o prefeito Antonio Cordeiro (PMDB), o atual PCC, aprovado em 2010, inviabiliza as contas do município, embora os profissionais efetivos critiquem que essa alteração reduziria os salários dos professores e que seria inconstitucional.

“O projeto será analisado ainda na Câmara, mas acontece que o PCC atual inviabilizou o município. Os professores deveriam ter uma carga horária de 40 horas semanais, mas só exercem 30 horas. Dessa forma, o projeto foi elaborado para ajustar essa diferença. Esse projeto deveria ter sido aprovado de acordo com o período de 40 horas semanais. Foi aprovado de acordo com o plano nacional, mas com a jornada reduzida. O que enviamos para apreciação na Câmara foi uma adequação que vai afetar apenas aquelas horas aulas que eram pagas sem ser exercidas”, explicou o prefeito ao blog.

No entanto, a presidente do Sindicato dos Professores de Jataúba (SINPROJA), Fátima Guimarães, argumentou que isso implicaria redução dos salários da categoria, pois pelo que rege o PCC, não caberia ajustar o pagamento das horas para 30 horas, pois o plano dispõe que há um limite de até 40 horas semanais na jornada de trabalho. Além disso, ela criticou que o projeto prevê a redução dos salários dos professores, o que seria inconsticional, segundo a lei orgânica do município. “O projeto é um absurdo, em um dos artigos, de número 49, há alteração de toda a tabela do PCC, com modificação de gratificações. Por exemplo, se há 30% de gratificação para determinada especialização, o valor foi reduzido para 5%. Isso é uma desvalorização da profissão e interfere na lei orgânica, que diz que o salário é irredutível, já que as gratificações são incorporadas”, defendeu Fátima.

O projeto foi lido pela primeira vez semana passada e voltará a ser apreciado na quinta-feira (16), em sessão legislativa. Ainda de acordo com a presidente do SINPROJA, a categoria vai esperar a análise da Câmara para tomar algum posicionamento jurídico. Segundo o sindicato, em Jataúba há 105 professores efetivos e destes, 99 são filiados. Além disso, há 91 profissionais contratados, sendo 11 direcionados para cargos de supervisão e coordenação.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro