11 de novembro de 2013 às 11h25min - Por Mário Flávio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de Ibirajuba a fim de que atendam às solicitações de informações feitas pelos cidadãos, como determina a Lei n° 12.527/2011, conhecida com a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o documento, elaborado pelo promotor de Justiça José Francisco Basílio de Souza dos Santos, a Lei de Acesso à Informação não vem sendo cumprida no município, uma vez que foram relatados casos à Promotoria de Justiça de pessoas terem ido em busca de informações junto aos Poderes Executivo e Legislativo e encontrado dificuldades para obtê-las. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, por exemplo, informou sobre o não atendimento a requerimentos efetuados à Secretaria de Educação. No caso do presidente, ele teria solicitado a relação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação e a relação nominal dos servidores efetivos e não efetivos.

A referida lei prevê que o órgão ou a entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível atender ao pedido imediatamente, a solicitação deverá ser atendida no prazo máximo de 20 dias.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro