17 de abril de 2013 às 07h25min - Por Mário Flávio

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Garanhuns dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito Izaías Régis (PTB). O primeiro cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Garanhuns (FUMDEG), além da Comissão de Defesa Civil Municipal (COMDEC). Em segunda votação, com inclusões de emendas, os vereadores aprovaram o Projeto que reestrutura as Tabelas de Vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas. O Projeto também cria gratificações que poderão ser concedidas aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.

Este projeto suscitou debates devido às críticas de que teria tido pouco tempo para avaliação dos vereadores, e que por isto trazia incorreções nas tabelas de gratificações, contendo equívocos quanto a percentuais e acúmulo de gratificações. O argumento do executivo para agilizar a votação era a possibilidade de incluir já no salário do mês de abril, beneficiando os servidores municipais.

Verificados e corrigidos os artigos nas comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e Finanças e Orçamento, os vereadores aprovaram, e agora o projeto segue para sanção do prefeito Izaías Régis. “Estamos certos de que cumprimos nossa função de verificar, legislar, e em tempo hábil as correções foram feitas, beneficiando o conjunto de servidores que têm suas gratificações no município” – afirmou o líder do governo, Sílvio Sabino Filho.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro