Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por 14 anos. O motivo: uma pichação com batom em um prédio público tombado, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O caso, por si só, já seria controverso. Mas o que mais choca é o fato de Débora não ter cometido nenhum ato violento, tampouco conspirado contra a democracia — e, ainda assim, ter sido julgada diretamente pelo STF.

O editorial do jornal O Estado de S. Paulo foi categórico ao afirmar: “isso não é justiça”. Para o jornal, o episódio é um flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário, tornando-o incapaz de distinguir crimes reais de gestos simbólicos. Débora, moradora da periferia de São Paulo, armada apenas com um batom e um celular, escreveu “Perdeu, mané” — frase atribuída ao presidente Lula — em um espelho do Palácio do Planalto.

Segundo o Estadão, esse tipo de comportamento não deveria ser tratado como atentado à democracia, muito menos julgado pela mais alta Corte do país. A decisão de Moraes, confirmada por outros ministros, é vista como desproporcional, pois aplica penas mais severas do que aquelas aplicadas a criminosos perigosos e reincidentes.

Para além do caso individual, o editorial levanta uma questão mais ampla: qual é o limite da atuação do STF? O Supremo tem se envolvido cada vez mais em temas que poderiam — e talvez deveriam — ser tratados por instâncias inferiores. O julgamento de Débora, segundo o jornal, fere o bom senso e compromete a imagem do STF diante da sociedade, ao agir com mão pesada onde bastaria a aplicação da lei com equilíbrio.

Não se trata de minimizar os atos de 8 de janeiro nem de inocentar os envolvidos em vandalismo ou agressões. Mas justiça que não faz distinção entre diferentes níveis de responsabilidade é justiça que se distancia de sua própria essência. Julgar exige, além de técnica, empatia, senso de proporção e — sobretudo — compromisso com o espírito da lei, e não apenas com sua letra.

A condenação de Débora, longe de fortalecer a democracia, pode se tornar símbolo de um Judiciário que perdeu a medida, deixando de proteger o cidadão para proteger sua própria autoridade.