20 de setembro de 2013 às 14h27min - Por Mário Flávio

Do MPPE

O diretor-executivo e o diretor técnico da Casa de Saúde Santa Efigênia, Severino Ferreira Omena e Almir Barbosa dos Santos, respectivamente, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adequação do hospital localizado em Caruaru.

O documento foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (18). De acordo com o TAC, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas, foram enviadas informações à Promotoria de Justiça que apontam para o crescimento dos casos de infecção hospitalar na unidade de saúde. As causas prováveis desse tipo de problema são a falta de controle epidemiológico e de prevenção sanitária. Inclusive, há um Inquérito Civil instaurado no MPPE para apurar se houve inadequação do serviço médico-hospitalar prestado a
uma paciente menor de 18 anos, cuja investigação apura se a morte fora causada por infecção bacteriana.

A pedido do Ministério Público, o Departamento de Vigilância de Saúde Municipal realizou visita de inspeção no local e constatou diversas irregularidades que podem justificar
o crescimento dos casos de infecção hospitalar na Casa de Saúde. Entre as medidas a serem cumpridas de imediato estão a criação de auditorias internas para avaliar o Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar (PNCIH); manual de normas e rotinas dos procedimentos realizados em todo o hospital; rotina escrita sobre método de coleta e transporte de amostras aprovados
pelo PNCIH e pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), e ao uso racional de germicidas que garantam a qualidade da diluição final; entre outras.

Em 15 dias, a direção do hospital deve realizar reuniões periódicas com frequência mínima de dois meses e registrar em ata; a supervisão pela CCIH quanto à aplicação dos procedimentos escritos que estabeleça programa de treinamento para o serviço de limpeza; providenciar as reformas necessárias no bloco cirúrgico, da Central de Material Esterilizado (CME), UTI, e lavanderia; e providenciar vestiários adequados no CME e expurgo – setor responsável por receber, conferir, lavar e secar os materiais provenientes do Centro Cirúrgico e Unidades de Internação – , respeitando o fluxo unidirecional.

Em 60 dias, deve ser providenciado os indicadores utilizados no Controle de Infecção Hospitalar (CIH), com percentual de antimicrobianos em cirurgia nos últimos 12 meses, tais como uso ou não do profilático
terapêutico, taxa de letalidade por infecção hospitalar e auditorias internas para avaliar o cumprimento do PNCIH com registros. Também deve ser providenciado a adequação do Diagnóstico de Medicina Laboratorial de todos os setores e do posto de enfermagem na emergência; a climatização adequada do berçário; e a estrutura do vestiário do bloco cirúrgico. Caso alguma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta não seja cumprida, está prevista aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, para cada item descumprido.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro