O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro empresas de publicidade, com o objetivo de garantir a segurança de quem trafega pelas BRs 104 e 232, regularizando a ocupação por propagandas em trechos das faixas de domínio das rodovias. A responsável pelo caso é a procuradora da República Natália Lourenço Soares.
Com a assinatura do TAC, deverão ser retiradas as propagandas irregulares nas faixas de domínio da BR-104 em Taquaritinga do Norte, Toritama, Caruaru, Agrestina, Cupira e Panelas, além do trecho a partir do Km 129,9 da BR-232, até o município de Sanharó. As faixas de domínio são a base física sobre que se assenta uma rodovia, englobando pistas de rolamento, canteiros, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou faixas de recuo.
O prazo para retirada das propagandas pelas empresas signatárias é de 45 dias a partir da assinatura do TAC para os trechos contínuos da BR-104, bem como de 45 dias após entrega da delimitação dos trechos alargados para retorno da BR-104 e do trecho a partir do Km 129,9 da BR-232, até Sanharó.
O termo de ajustamento de conduta prevê que o Dnit e a PRF devem fiscalizar, após encerrados os prazos, se as propagandas irregulares foram retiradas. Dnit e PRF também terão como compromisso a fiscalização do cumprimento do acordo, a cada seis meses. Caso seja detectado o descumprimento, as empresas serão multadas em oito salários mínimos por peça publicitária irregular verificada. O TAC terá vigência de cinco anos.
