30 de setembro de 2013 às 13h55min - Por Mário Flávio
O prazo de concessão para o udo do serviço vai ser de 15 anos

O prazo de concessão para o uso do serviço vai ser de 15 anos, como determina a Lei de 2010

Uma nova discussão sobre o processo licitatório em Caruaru deve ser colocada em pauta nos próximos dias. Está pubblicado no Diário Oficial dessa semana a justificativa de abertura do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo em Caruaru. Esse é o primeiro passo para a ebertura do processo, na sequência o próprio edital será publicado.

Devido a necessidade de implantar o sistema, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo, espera que o mais breve possível ocorra o processo. “No máximo na semana que vem iremos publicar esse edital, mas existe a possibilidade que ainda esss semana possamos publicar o documento”, disse.

Para instalar o processo, a prefeitura usa como argumento o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e a DESTRA, que estabelece o compromisso em promover a abertura de processo licitatório para a concessão das linhas de transporte coletivo de passageiros do município. O prazo para a conclusão de todo o processo é de seis meses.

A licitação deve seguir a lei de 2010, que foi aprovada na Câmara de Caruaru, já que o projeto enviado esse ano com alterações na Lei, foi vetado pela Casa, uma vez que, o governo não obteve a maioria de dois terços para aprovar a nova Lei. O novo processo abrange questões importantes como o tempo para à renovação da frota e o prazo de 15 anos para o uso do serviço.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro