11 de novembro de 2013 às 17h29min - Por Mário Flávio

Com a finalidade de otimizar a transição governamental em Água Preta, na Zona da Mata Sul, o atual e o prefeito eleito do município, Elias Gonçalves de Sousa e Armando Almeida Souto, respectivamente, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e comprometeram-se a formar uma equipe de transição para que haja a comunicação sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a administração pública, com relação às contas públicas, programas e projetos do governo municipal.

Com a homologação do resultado da eleição suplementar e diante da diplomação do candidato eleito prevista para acontecer no dia 27 de novembro, a promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo, ressaltou o dever da plena observância das regras de transição de mandato dos gestores do poder executivo. De acordo com o documento, foi instituída uma equipe de transição mista, formada por representantes tanto da atual quanto da futura gestão. Todas as reuniões e os trabalhos do grupo deverão ser registrados em ata.

Entre as atividades que a equipe deve desenvolver está a realização de levantamentos de dívidas do município, com informações detalhadas dos nomes dos credores, das datas com os respectivos vencimentos e ainda das dívidas de longo prazo e encargos decorrentes de operações de créditos. O objetivo dessa ação é conhecer o grau de comprometimento do orçamento da administração.

O grupo também terá que realizar o levantamento das ações judiciais que envolvem o município e ainda investigar o cumprimento dos prazos, a situação em que se encontram os processos, a instância do julgamento, assim como os argumentos da outra parte. Souto ficará responsável por preservar todo o acervo documental da atual gestão e disponibilizar esses documentos, imediatamente, quando os órgãos de controle federais e estaduais solicitarem.

Conforme o TAC, o atual prefeito não poderá exonerar, demitir ou rescindir, sem justa causa, os profissionais da área de saúde. Sousa ainda se comprometeu a priorizar a liquidação da folha de pagamento dos servidores públicos e antecipar o 13º até o último dia de sua gestão, a não ser que não haja recurso suficiente para cumprir esta obrigação. Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro