5 de abril de 2013 às 20h25min - Por Mário Flávio

“Estou confiante que vamos sair daqui com avanços para termos um sistema de impostos mais racional no Brasil. Ajudar o País é também ajudar a diminuir as grandes desigualdades que ainda temos”, apostou o governador Eduardo Campos, ao abrir, na manhã desta sexta-feira (05/04), a 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro foi o último realizado antes da apreciação e aprovação do Senado de novas regras ao modelo de benefícios fiscais entre os Estados. A reunião foi realizada em Porto de Galinhas, Ipojuca, e contou a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal.

Para Eduardo, a aposta num amplo diálogo federativo “com novos medicamentos que possam embalar a economia”, para além de revisões fiscais, é o caminho mais sensato para engrenar “um ciclo de crescimento perdido num passado recente”. “Tudo o que queremos é o maior crescimento possível. E isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa”, explicou o governador.

A proposta que será analisada pelos congressistas prevê a unificação das alíquotas do ICMS, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais. Esses valores deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. Além disso, espera-se que os entes federados cheguem a um acordo em relação à partilha do imposto nas operações do comércio eletrônico, que hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria.

“O fato é que houve aumento da despesa do poder público estadual por decisões que foram de fora, e não dele. E há uma situação de estresse por conta da seca e na arrecadação dos municípios, que tiveram um aumento considerável nas suas despesas”, exemplificou Eduardo. Hoje, Pernambuco estima perdas da ordem de R$ 80 milhões por ano com as vendas pela internet.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro