Mais de sete milhões de estudantes participam neste domingo (5) do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A redação, que é decisiva na nota final do candidato, tem sido alvo de polêmicas neste ano por conta de uma decisão judicial. Na quarta-feira (1º), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra que diz que quem for contrário aos direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião” e argumenta que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”.

Para o especialista em educação e diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), José Sebastião Filho, a decisão garante ao aluno a liberdade de defender um ponto de vista, algo que é cobrado na própria redação.

“Eu acho que a partir do momento em que você propõe um tema de redação, onde você tem a oportunidade de se colocar enquanto sua opinião, se você segue os pré-requisitos, que são a questão da introdução, desenvolvimento, da conclusão, da concordância, da concatenação das ideias e que a partir desses pré-requisitos você consiga expor a sua ideia, o que você pensa, eu não vejo nada de errado nisso”.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) reafirmou que “todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal”. O MEC recomendou ainda que os candidatos sigam as regras do edital.