22 de novembro de 2012 às 17h09min - Por Mário Flávio

O prefeito de Caruaru, Zé Queiroz (PDT), e o presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Carlos Veras, devem instaurar nos próximos dias o processo licitatório para atualizar e regularizar a concessão do serviço público de transporte coletivo na cidade, algo que era esperado já há um bom tempo e que se relaciona diretamente com a reorganização do trânsito e do planejamento de mobilidade para a Capital do Agreste.

Na verdade, já havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Destra e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, estabelecendo que a autarquia deveria se comprometer em promover a abertura desse processo licitatório. Além disso, em decisão anterior do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), haviam sido julgadas nulas as leis municipais nº 4678/08 e nº 4697/08, que prorrogavam os contratos de concessão para empresas de ônibus, embora houvesse dado um prazo de seis meses para que o poder público municipal desse conclusão a um novo processo de licitação.

Ficou constatado, aliás, que havia necessidade de modernização dos serviços relacionados à renovação da frota, implantação de integração tarifária, ampliação de condições de acessibilidade para portadores de deficiência física e mobilidade reduzida e fortalecimento do gerenciamento e fiscalização do transporte oferecido à população. Algo diretamente relacionado à autarquia, já que, com base na legislação municipal vigente, de nº 5.085, fica determinado que a execução dos serviços de Transporte Público de Passageiros pode ser delegada à Destra, através da DTT, iniciativa privada ou pública, através de concessão, desde que sejam atendidos requisitos necessários exigidos pela Lei.

Segundo o presidente da autarquia, Carlos Veras, em paralelo ao processo licitatório, ainda é preciso acompanhar a tramitação de projetos referentes ao transporte municipal na Câmara de Vereadores e reunir-se novamente com a promotoria municipal. “Todo o desenvolvimento desse processo licitatório tem sido resultante das audiências públicas com o Ministério Público, mas ainda precisamos acompanhar a votação de duas matérias na Câmara Municipal que tratam das licitações para linhas de ônibus. Além disso, precisamos realizar nova reunião com o Ministério Público em Caruaru para estabelecer todos os critérios para abrir o processo licitatório”, explicou.

Dessa forma, a nova Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros de Caruaru deverá satisfazer condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança e a Destra deverá aplicar critérios de avaliação para que as empresas de ônibus estejam adequadas a essas exigências para a concessão.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro